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Notícias


Espanha regula trabalho de entregadores de plataforma

Reconhece-se a presunção do vínculo empregatício e o direito aos sindicatos de acesso ao algoritmo.

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Novo valor do salário mínimo federal

O novo valor vigorará a partir de 1.º de janeiro de 2022.

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Lei torna obrigatório o sigilo sobre a condição de pessoa com HIV

Obriga, também, o sigilo sobre a condição das pessoas portadoras de hepatites crônicas, de hanseníase e de tuberculose, sob pena de sofrer sanções administrativas previstas na LGPD, além de indenização por danos materiais e morais.

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