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Encontro da ANAMATRA aprova teses contra Reforma

Foram aprovados 125 enunciados em encontro que reuniu mais de 500 juízes, procuradores, fiscais do Trabalho e advogados.

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TRT3 declara invalidade de regra da Reforma Trabalhista por ferir direito de acesso ao Judiciário.

O TRT da 3.ª Região deixou de aplicar o disposto no art. 844, parágrafo 2º, da CLT, por colidir com norma internacional, de hierarquia superior, dando provimento ao recurso do trabalhador para isentá-lo do pagamento das custas processuais (fixadas na sentença em R$2.000,00), dada a condição de beneficiário da justiça gratuita.

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TRT4 - 11ª Turma homologa acordo extrajudicial previsto pela Reforma Trabalhista

Muitos fatores foram considerados pelo Relator, que, inclusive, ouviu o Reclamante e seu advogado em gabinete.

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TRT3 - Empresa é condenada em danos morais por controlar tempo dos empregados no banheiro

Na avaliação da juíza, é indiscutível o constrangimento pessoal para o trabalhador, com reflexos negativos em sua esfera moral. Dessa forma, determinou o pagamento da indenização, lembrando que o valor da penalidade traz em sua essência uma natureza pedagógica, e não punitiva.

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Reforma Trabalhista desafia concretização do direito à saúde

Juiz do Trabalho Ricardo Lourenço Filho fala sobre reflexos da Lei 13.467/2017 na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras

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STJ decidiu manter a TR para correção do FGTS

Perda acumulada por falta de correção do FGTS chega a 350%, segundo parecer.

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STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

Com a decisão, acréscimo de 25% que era devido apenas aos aposentados por invalidez passa a valer também às demais aposentadorias.

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